Informações GDPR
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
O que é o GDPR?
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) é uma regulamentação da União Europeia que protege os direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares, especialmente o seu direito à proteção dos dados pessoais.
Como o SpinJoySocial cumpre o GDPR
🔒 Base Legal
Processamos os seus dados com base no seu consentimento explícito e para a execução de contratos de jogo social.
🎯 Finalidade
Os dados são utilizados apenas para fornecer serviços de jogo social e melhorar a experiência do utilizador.
⏰ Conservação
Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
🛡️ Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais.
Os Seus Direitos GDPR
Direito de Acesso
Pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que processamos.
Direito de Retificação
Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.
Direito ao Apagamento
Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais ("direito ao esquecimento").
Direito à Portabilidade
Pode receber os seus dados num formato estruturado e transferi-los para outro responsável pelo tratamento.
Direito de Oposição
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
Direito de Limitação
Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos GDPR, pode contactar-nos através de:
📧 Email: gdpr@spinjoysocial.com
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias.
Transferências Internacionais
O SpinJoySocial pode transferir dados pessoais para países terceiros. Quando tal acontece, garantimos que:
- A transferência é feita para países com nível adequado de proteção
- Utilizamos cláusulas contratuais padrão aprovadas pela UE
- Implementamos medidas de segurança adicionais
Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
Essenciais
Necessários para o funcionamento do site
Analíticos
Para melhorar a experiência do utilizador
Funcionais
Para lembrar preferências de jogo
Violações de Dados
Em caso de violação de dados pessoais que possa resultar num risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas e, quando aplicável, notificá-lo-emos sem demora injustificada.
Autoridade de Controlo
Tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, 148, 3º, 1200-821 Lisboa
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
Alterações a esta Política
Esta política GDPR pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas nossas práticas. Notificaremos os utilizadores sobre alterações significativas através do site.
Contacto GDPR
Para questões específicas sobre GDPR e proteção de dados:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Email: dpo@spinjoysocial.com
Telefone: +351 XXX XXX XXX
Endereço: [Endereço da empresa]
Última atualização: Dezembro 2025
Esta política está em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR)